O que é o “backstop” no
Brexit?
Após o Brexit a única
fronteira terrestre entre a União Europeia e o Reino Unido passará a ser uma
linha com 499 km que separa a República da Irlanda (capital Dublin) da Irlanda
do Norte (capital Belfast).
Até à data e após o
acordo de Belfast de 1998 que pôs fim à guerra civil na ilha da Irlanda e
estabeleceu regras e instituições para as relações “norte-sul”, não existe naquela fronteira invisível qualquer controlo fronteiriço, seja ele de
natureza administrativa ou militar. Ambas as partes (EU e RU) consideram
inaceitável qualquer controlo dessa linha o qual é mal encarado pela população
que diariamente a atravessa livremente. Receia-se que dele poderá resultar
rancor e, potencialmente, violência.
Nesta eventualidade,
seria necessária uma presença militar nos pontos de atravessamento da
fronteira, alvos preferenciais das forças para-militares durante os 30 anos da
guerra civil.
No caso de uma saída do
Reino Unido da EU, aqueles postos fronteiriços seriam necessários para a
fiscalização das normas fronteiriças e comerciais, mas nem a EU nem o RU
desejam o regresso de uma fronteira física.
Em Dezembro de 2017, a
EU e o RU consideraram que, para um acordo para a saída do RU, é necessário um
“backstop” (designação enganadora e pouco compreensível) que garanta uma
fronteira invisível, caso não seja definida para o problema uma solução de
outra natureza.
Tal solução, vertida em texto
legal e não apenas político, poderia ser limitada à Irlanda do Norte ou, com um
âmbito mais abrangente, ser incluída num acordo comercial EU-RU.
Para além daquele
objectivo, o acordo de 2017 incluía outros como sejam a protecção da cooperação
norte-sul, o apoio à economia da Ilha da Irlanda como um todo e a salvaguarda do
acordo de paz de 1998.
O “backstop” é,
portanto, uma espécie de apólice de seguro para a garantia da não construção de
uma barreira física entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte, o que só
será necessário caso não se atinja um acordo comercial eficaz entre a EU e o
RU.
Qual é a posição das
partes quanto ao “backstop”?
Bruxelas entende que,
para tal, a Irlanda do Norte se deverá manter totalmente alinhada com a união
aduaneira e com o mercado único da EU, o que significa serem iguais, a norte e
a sul da fronteira na Irlanda, as regras e leis de alfândega, energia,
ambiente, agricultura e pescas. Além disso, a Irlanda do Norte obedeceria às
regras da EU quanto às ajudas de estado e ficaria sob a jurisdição do Tribunal
de Justiça Europeu quanto ao cumprimento dessas regras.
Londres, por seu lado,
não aceita estas condições porque separam constitucional e economicamente a
Irlanda do Norte do resto do RU e porque a fronteira com a EU passaria a ser o
mar da Irlanda e não a Irlanda do Norte o que é considerado inaceitável para um
território que é parte integrante do RU.
O governo de Londres
sugere que, na ausência de um futuro acordo comercial entre as partes, o
“backstop” não se aplique apenas à Irlanda do Norte mas inclua a totalidade do
RU na união alfandegária da EU após o período de transição post-Brexit em
finais de 2020 (durante o qual as regras económicas da EU continuarão a ser
seguidas).
E se não houver acordo
entre o RU e a EU quanto ao “backstop”?
Se não houver
“backstop”, não haverá um período de transição e a saída do RU da UE , em Março
de 2019, será caótica e criará problemas e dificuldades na circulação de
pessoas e bens através da fronteira com a República da Irlanda a qual, sublinhe-se,
faz parte da UE.
Ler mais em “The Irish Times” de 14 de Dezembro de 2018.
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