A saída do PDE

(…) Os países da zona euro que não cumprem as regras orçamentais básicas, nomeadamente registando um défice acima de 3% do PIB, são colocados no Procedimento de Défice Excessivo (PDE) (…). Portugal tem estado sujeito ao PDE desde Dezembro de 2009 (…).

- Em 2009 o défice foi de 9,4%, o 5º maior da zona euro (Irlanda 14,3%, Grécia 13,6%, Reino Unido 11,5%, Espanha 11,2%) o que que se calhar significa muito pouco...

(…) Para uma saída do PDE (…) a Comissão tem de avaliar se o défice abaixo de 3% é para manter nos anos seguintes ou se é apenas um bom resultado temporário.(…).

(…) Portugal não deixa de ser fiscalizado por Bruxelas ao sair do PDE, (…) O país passa para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade, o que lhe traz algumas vantagens, como por exemplo poder beneficiar da flexibilidade das regras em relação à não contabilização de despesas com reformas estruturais no cálculo do défice.(…).

(…) O impacto mais significativo pode vir do efeito positivo em termos de reputação de que o país poderia vir a beneficiar nos mercados. (…) A eventual saída de Portugal do PDE poderá ter consequências importantes para a economia e para a forma como poderão vir a ser geridas as finanças públicas do país (…).

(…) Se até aqui, com Portugal no PDE, o foco das exigências da Comissão tem estado centrado em colocar o défice nominal abaixo de 3%, a partir do momento em que se passe do braço correctivo do PDE para o preventivo, as atenções viram-se para o défice estrutural e para a dívida. (…).

(…) Para além das mudanças nas regras, a saída do PDE pode ter para Portugal um efeito significativo para a forma como as finanças públicas do país são vistas no exterior. Uma redução do grau de alerta atribuído por Bruxelas à situação portuguesa pode dar mais confiança aos investidores em relação ao grau de risco que assumem ao apostar em Portugal. (…).

Sergio Anibal (Jornal Público).

A reter:

- A saída do PDE é uma situação excelente para Portugal no que respeita ao investimento e à reputação nos mercados internacionais mas implica uma maior exigência na política de consolidação das contas públicas.

– A descida do défice para 2,1% (o valor mais baixo desde 1974) é consistente? Esta tendência manter-se-á nos próximos anos?

- É previsível a redução da actual dívida pública e que é hoje de 130,4 % do PIB (vinte vezes superior à de 1974) para os 60% do PIB exigidos por Bruxelas?

- O resultado obtido na significativa e relativamente rápida redução do défice resulta exclusivamente da actual política governamental? Nada deve a uma conjuntura económico financeira europeia particularmente favorável?

O futuro dirá mas não se deve embandeirar em arco com esta saída

do PDE.