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terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Corrupção



As cabecinhas que nos governam quando chegam ao poder tiram sempre as cadeiras dos que dele saíram. Ficou tudo mal. Tudo o que eles na “brincadeira” anterior deixaram bem os “outros”, estragam, anulam, retrocedem. São meninos e meninas crescidos a brincar, a brincar connosco que assistimos a toda a espécie de desfaçatez e ouvimos as maiores barbaridades. Depois, há mais, muito mais do que brincadeiras no poder, há corrupção.


Assistimos, incrédulos, a roubos, aldrabices, falcatruas de toda a espécie, de gente que teve poder, que é importante e que poderia voltar a ser presidente disto ou daquilo sob a bandeira de um qualquer partido. Falcatruas praticadas durante anos, nas barbas de quem deveria fiscalizar e que montam a dezenas, centenas, milhares de milhões de euros.
As cadeias estão cheias de arraia miúda que roubou uns tostões, que bateu neste ou naquela, que traficou o proibido. A maltosa corrupta tem carros de alta cilindrada, aviões particulares, helicópteros pagos pelo mexilhão, vivendas de luxo, fortunas em paraísos fiscais e advogados do melhor que, mais ou menos rapidamente, os livram do castigo previsto na Lei.
A maltosa corrupta apareceu com a promiscuidade entre os mundos empresarial e político. É gentalha sem educação, deslumbrada com uma importância com que nunca sonhou e que vive numa sociedade política e económica que é o espelho delas.
A justiça é lenta com a dezena de anos como norma para a aplicação do que deveria ser logo. E há a “prova” tão difícil de ser obtida, o que se aceita; o “trânsito em julgado”; a “prescrição” que não deveria existir com tão curto prazo e graças à qual não vão presas desde que o tempo passe o suficiente; a “cumplicidade” e o “compadrio” que não envergonham; o “dinheiro” que paga tudo e todos.
Exemplos? Há tantos! São do conhecimento dos mais atentos na banca, na saúde, na justiça, no desporto: o BPP, o BPN, o BES, o BANIF, a Casa Pia, o assassinato no Brasil de uma viúva milionária, a fraudulenta venda de terrenos em Oeiras, o INEM, a “fraude do plasma” , para além dos que hão-de aparecer.
http://apodrecetuga.blogspot.pt/p/dos-crimes-de-corrupcao.html#.WGJWflz5Y2w

O polvo estende os seus tentáculos por todo o lado.
A corrupção não é nosso património exclusivo? Pois não, não é e até houve um ex-governante e actual banqueiro que teve o desplante, num programa televisivo e à laia de manifesta desculpa, de comparar Portugal com a Dinamarca apresentando como exemplo a história de uma série policial dinamarquesa. Talvez fosse interessante analisar o passado profissional da personagem.
Corrupção, impunidade e falta de vergonha estão intimamente associadas.
No antigamente isto existia com esta dimensão que a todos espanta? Não e é com revolta que se tem que o admitir. Havia a “cunha” e muito pouco mais. Hoje há a falcatrua seguida de lavagem de dinheiro no meio de um emaranhado de sofisticadas ligações só vistas numa ficção policial.
Que fazer?
Reforçar os meios humanos e materiais do sistema de justiça para que a prova seja mais rápida de obter? Reduzir os patamares de recurso? Eliminar ou aumentar os prazos de prescrição para evitar a manha saloia mas legítima de impossíveis defesas? Aumentar drasticamente as penas? Premiar a denúncia?
Possível? Suficiente?
Talvez os governos, as associações sindicais e as ordens profissionais (não só as da justiça) pudessem ajudar se lhes fosse conveniente.

sábado, 28 de dezembro de 2013

Justiça e corrupção.


                                                                                                    photobucket
Transcrevem-se a seguir extractos do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 9 de Abril de 2002 que em tempos me enviaram à laia de anedota (publicado na Colectânea de Jurisprudência, Ano XXVII (2002), tomo 2, pagina 142 e seguintes, segundo me garantiram).
O Ministério Público deduziu acusação pela prática de crime de ameaças porque "durante uma discussão, o arguido ameaçou o ofendido, dizendo que lhe dava um tiro nos cornos (...)".
O Juiz decidiu não receber a acusação "porque inexiste crime de ameaças (...) simplesmente pelo facto de o ofendido não ter “cornos”, face a que se trata de um ser humano. (...)”.
O Ministério Público recorreu da decisão, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa acolhido o seu recurso, dando-lhe razão, remetendo-se o processo para julgamento, entre outros pelos seguintes motivos:
"(...) não se percebe quais as objecções colocadas à integração do crime. Se é por o visado não ter “cornos” estar-se-ia então perante uma tentativa impossível? Parece-nos evidente que não." (...). "Será porque por não ter “cornos” não tem de ter medo, já que não é possível ser atingido no que não
se tem? (...) não é pouco vulgar dirigir a alguém expressão que inclua a referida terminologia. Assim, quer atribuindo a alguém o facto de "ter cornos" ou de alguém "os andar a pôr a outrem" ou simplesmente de se "ser corno" (...) tem significado conhecido e conotação desonrosa, especialmente se o seu detentor for de sexo masculino (...) também se utiliza a expressão "dar um tiro nos cornos" ou outras idênticas, face ao corpo do visado, como "levar no cornos", referindo-se à cabeça, zona vital do corpo humano. Já relativamente à cara se tem preferido, em contexto idêntico, a expressão “focinho”(...)."
Textos desta natureza suscitam risonha perplexidade, mas fazem parte de um processo judicial. Creio que a Justiça não deve ser objecto de riso, mas, neste caso, havendo queixa envolvendo adjectivação imprópria como julgar sem referir a mesma? Dificilmente e o resultado é aquele.
Seja como for, do que Portugal sofre é de um problema de falta de educação (não confundir com instrução). Dêem-lhe tanta importância como ao *deficit* e os resultados aparecerão. A educação está estreitamente ligada ao exemplo e quando este falta ou é mau a educação é má.
E quem são os culpados deste mal de que Portugal sofre? Entre outros, pais, professores, chefes, políticos.
Pais, que enfiam os filhos em escolas e que só os vêem, que só falam com eles, aos fins-de-semana se tanto, e que educam pelo mais fácil ou menos cansativo e são apáticos a todo o género de caprichos de pequenos tiranos.
Não há tempo para dar exemplos, para educar.
Professores, que têm cada vez menos educação e que pelo exemplo não primam raiando o seu comportamento o limite da grosseria como se pôde ver nas imagens televisivas das suas recentes greves.
Quanto a alguns jornalistas, que daquele grupo fazem parte, escrevem mal, não sabem falar e escolhem e exploram temas para divulgação com critério próprios da imbecilidade e do sensacionalismo bacoco.
Chefes, que o são mais por automatismos e por confianças do que por competência e dedicação ao trabalho, longe de dar o bom exemplo, são pródigos em violar as mais elementares regras da ética do profissional.
Políticos que, todos os dias e de todas as formas, nos revelam que o que interessa é "o deles", que não têm a menor ideia do que é o bem-público, que vagamente conseguem distinguir o que é honestidade, que não reconhecem enquanto servidores do Estado situações de incompatibilidade e mergulhando
despreocupadamente no que é a corrupção embrulham-se em negociatas vergonhosas.
Não?
Andam distraídos. Basta ligar a televisão, abrir um jornal, ouvir uma estação de rádio.
Oiçam o que disse Paulo Morais a 23 de Novembro do corrente ano na Sala do Senado da Assembleia da República sobre “incompatibilidades e corrupção”.
Oiçam os nomes por ele denunciados e terão algumas (infelizmente poucas) surpresas.
São 15 minutos muito elucidativos e a não perder.

 
Justiça onde estás?