quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

O feriado do 1º de Dezembro



À data, são 9 os feriados nacionais, 5 religiosos e 4 civis:
Sexta-Feira Santa, Páscoa, Assunção de N.Sr.ª, Dia da Imaculada Conceição, Natal, Ano Novo, 25 de Abril, Dia do Trabalhador, Dia de Portugal.
Em 2012 o governo (hoje demitido) aboliu 4 feriados, dois religiosos e dois civis: Dia do Corpo de Deus, Dia de Todos os Santos, Dia da Implantação da República e Dia da Restauração da Independência.
O actual governo (com maioria parlamentar) irá, segundo tudo indica, repor os dois feriados civis e negociar com a Igreja os feriados religiosos. A influência na produtividade dos feriados anulados revelou-se nula. Portugal, contrariamente à voz comum, é um dos estados europeus com menos feriados mas, de acordo com declarações do passado de um responsável do ex-governo, o mais liberal de todos...
Foi a República que logo em 1910 instaurou o Dia da Restauração como feriado nacional, sublinhando o seu carácter patriótico. Em Portugal houve muito poucos políticos republicanos partidários de uma união entre Portugal e Espanha, contrariamente ao que ocorria nesse tempo em Espanha. Pudera…
Este facto não invalida outro facto: os inimigos declarados da casa real portuguesa (a de Bragança) e da monarquia instauraram em 1910, como feriado a data em que aquela mesma casa chefiou uma Revolução Nacional para a independência de Portugal: 1 de Dezembro de 1640.
Os dias 5 de Outubro e 1 de Dezembro estão, deste curioso e antagónico modo, indissociavelmente ligados.
O dia 1º de Dezembro foi um Golpe de Estado que iniciou a Guerra da Restauração (cujo monumento comemorativo marca a Praça dos Restauradores em Lisboa).
A guerra durou 28 anos.
Terminou em 1668 com a assinatura do Tratado de Lisboa, assinado por Afonso VI de Portugal e Carlos II de Espanha, pelo qual era reconhecida a independência de Portugal.
A morte do cardeal - rei D.Henrique de Portugal em 1580 provocou uma crise dinástica na qual os principais pretendentes foram os netos do rei D. Manuel I: D. António Prior do Crato filho bastardo do infante D.Luís, Filipe II de Espanha filho da Infanta D. Isabel, e D. Catarina de Bragança filha do infante D. Duarte.Os dois primos entraram em guerra e as forças portuguesas foram derrotadas pelo exército castelhano comandado pelo Duque de Alba na batalha de Alcântara em Lisboa. A guerra continuou nos Açores até 1583 onde D. António e os seus partidários se tinham refugiado. 


Filipe II de Espanha e primeiro de Portugal jurou, nas cortes de Tomar de 1581, manter todas as leis portuguesas, respeitar as liberdades sendo a administração do reino mantida por portugueses, nomeadamente o cargo de Vice-Rei e todos os outros previstos na corte portuguesa. O comércio da Índia e da Guiné só podia ser feito por portugueses.
Cumpriu.
Dois reinos e um só rei.
No início do reinado de Filipe IV de Espanha, o tratado foi anulado pela mão do conde- duque de Olivares. A autonomia portuguesa foi anulada e Portugal passou a ser apenas mais uma província espanhola, como a Catalunha que nessa altura também se revoltou. Foi o rastilho da Guerra da Restauração que tinha na sua base uma muito elevada carga fiscal (Espanha debatia-se com graves problemas financeiros) contestada pela burguesia a qual tinha o apoio da nobreza portuguesa que tinha sido substituída pela espanhola nos assuntos internos do até então reino de Portugal.  
Filipe IV rompeu o juramento feito por Filipe I nas cortes de Tomar.
Um descendente de Catarina de Bragança, D. João duque de Bragança, aceitou, com grande relutância, chefiar os revoltosos. De certo modo, passados 60 anos, a História repetiu-se.
Desta vez, Portugal venceu libertando-se para sempre da tutela castelhana.

Dizem que hoje muitos catalães nos invejam, mas a população de Olivença - anexada pela Espanha mau grado o estabelecido pelo Congresso de Viena em 1815 – não tem inveja e deseja manter-se espanhola, tal como os gibraltinos querem continuar a ser cidadãos britânicos.

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