Em 14 de Março de 1974 o
representante dos oficiais generais dos três ramos das forças armadas afirmava
em discurso a Marcelo Caetano, que “a lealdade e a disciplina são atributos
fundamentais que o militar não poderá deixar de manifestar nas suas relações hierárquicas. São princípios universais de ética militar que, vale repeti-lo,
sempre deverão ter presentes(...) é também oportuno dizer a V. Ex.ª que estamos
unidos, firmes e cumpriremos o nosso dever sempre e onde quer que lho exija o
interesse nacional. (...)”.
A oposição democrática (vulgo "reviralho") carimbou aquelas altas patentes militares como
“brigada do reumático”. Tratava-se, no entanto, de uma clara manifestação de
subordinação dos militares ao poder político (axioma fundamental do nosso
regime democrático).
Há militares porque há guerras. Quando elas são grandes são necessários
muitos, quando
não as há ou elas são pequenas são necessários poucos, incluindo
generais cujo número em
Portugal é injustificável, passados quase 40 anos do
fim das guerras em África, e superior ao de outros países europeus.
No princípio do corrente ano (a 22 de Fevereiro “(...) dez antigos chefes de Estado-Maior dos três ramos das Forças
Armadas participaram no jantar que juntou (...) mais de 200 oficiais na reserva
e na reforma em Lisboa. Catalizadores desta iniciativa são o grande descontentamento e a resistência contra medidas de reforma (...) sob pressão da
crise financeira. (...) Foram 10 os CEM presentes no jantar, que também juntou
dezenas de oficiais no Porto. (...) O presidente da Associação 25 de Abril,
realçou ao DN a importância de os CEM em funções falarem com as associações de
militares, na medida em que estas permitem ter "um ambiente mais
controlado e menos anárquico (...)". (por Manuel Carlos Freire, 22 fevereiro 2013, DN Política).
De acordo com a agência Lusa (25 de Fevereiro) o Conselho de Chefes de
Estado-Maior garante em comunicado que os chefes militares comprometem-se a
assegurar a “serenidade, a coesão, a disciplina no sector”. Por outro lado, a
Associação de Oficiais das Forças Armadas advertiu que, no que de si depender,
os militares não serão um instrumento de repressão sobre os seus concidadãos.
Manifestação de interesses corporativos? De preocupação pelo bem-estar
público e pela segurança do povo? De subordinação ao poder político? Que cada
um responda e tire conclusões.
Por mim, fiquei esclarecido quanto à disciplina e, também, descansado por
não correr o risco de sofrer repressão militar.
Poderá perguntar-se: como é que deveriam ter actuado? Bem, julgo que (aqui, sim) com
sentido de estado, dando exemplo de
respeito pela hierarquia, agindo em conformidade com o princípio da
subordinação ao poder político e não pondo em causa a autoridade de quem
dependem directamente, nomeadamente os Chefes de Estado Maior (seus camaradas)
e o Minitro da Defesa.
E, já agora, como apelidar aquele conjunto de altas patentes militares?
“Brigada” seria um exagero de um ponto de vista estritamente militar mas história é
história e o termo foi por ela consagrado. “Brigada”, portanto. Mas brigada de
quê? “do controlo”? “do ambiente militar”? “da insubordinação”? “da ameaça”?
“da arrogância”? “da serenidade”?
Não sei. O progresso da medecina nos últimos 40 anos foi fulgurante
e a ele se devem consideráveis melhoramentos na prevenção e tratamento do grupo de doenças que afectam as articulações, os músculos e o esqueleto.
”Brigada do reumático bis” definitivamente não.
Só publico hoje estes meus apontamentos, cuja oportunidade se perdeu,
porque só hoje se proclama que o país está às avessas com a “balbúrdia” que foi a “escandalosa”, irresponsável”,
“caricata”, “eteceteretal” crise
governamental. Concordo, foi o resultado da má qualidade política dos actuais governantes.
As manifestações de funcionários públicos e de professores, as greves
gerais e sectoriais que varreram recentemente o país são, elas sim, legítimas e
não ofensivas de qualquer hierarquia e são, também e quer se queira ou não, um direito
constitucional, embora criticadas por certos sectores.
Aquela manifestação de chefias militares demonstrou que a impunidade não é
regalia de poderosos e de políticos. É deles também e para eles não houve
crítica ou qualquer sanção, ouviram-se mesmo aplausos claramente partidários e
sem qualquer “sentido de estado”.
O País está às avessas pelo menos desde 22 de Fevereiro de 2013.
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