Transcrevem-se a
seguir extractos do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 9 de Abril de
2002 que em tempos me enviaram à laia de anedota (publicado na Colectânea de Jurisprudência, Ano XXVII (2002), tomo 2,
pagina 142 e seguintes, segundo me garantiram).
O Ministério Público deduziu acusação pela prática de crime de ameaças
porque "durante uma discussão, o arguido ameaçou o ofendido, dizendo que
lhe dava um tiro nos cornos (...)".
O Juiz decidiu não receber a acusação "porque inexiste crime de ameaças (...)
simplesmente pelo facto de o ofendido não ter “cornos”, face a que se trata de
um ser humano. (...)”.
O Ministério Público recorreu da decisão, tendo o Tribunal da Relação de
Lisboa acolhido o seu recurso, dando-lhe razão, remetendo-se o processo para
julgamento, entre outros pelos seguintes motivos:
"(...) não se percebe quais as objecções colocadas à integração do crime. Se é por o visado não ter “cornos” estar-se-ia então perante uma tentativa impossível? Parece-nos evidente que não." (...). "Será porque por não ter
“cornos” não tem de ter medo, já que não é possível ser atingido no que não
se tem? (...) não é pouco vulgar dirigir a alguém expressão que inclua a
referida terminologia. Assim, quer atribuindo a alguém o facto de "ter cornos"
ou de alguém "os andar a pôr a outrem" ou simplesmente de se "ser corno"
(...) tem significado conhecido e conotação desonrosa, especialmente se o seu
detentor for de sexo masculino (...) também se utiliza a expressão "dar um
tiro nos cornos" ou outras idênticas, face ao corpo do visado, como "levar no
cornos", referindo-se à cabeça, zona vital do corpo humano. Já relativamente
à cara se tem preferido, em contexto idêntico, a expressão “focinho”(...)."
O Ministério Público deduziu acusação pela prática de crime de ameaças
porque "durante uma discussão, o arguido ameaçou o ofendido, dizendo que
lhe dava um tiro nos cornos (...)".
O Juiz decidiu não receber a acusação "porque inexiste crime de ameaças (...)
simplesmente pelo facto de o ofendido não ter “cornos”, face a que se trata de
um ser humano. (...)”.
O Ministério Público recorreu da decisão, tendo o Tribunal da Relação de
Lisboa acolhido o seu recurso, dando-lhe razão, remetendo-se o processo para
julgamento, entre outros pelos seguintes motivos:
"(...) não se percebe quais as objecções colocadas à integração do crime. Se é por o visado não ter “cornos” estar-se-ia então perante uma tentativa impossível? Parece-nos evidente que não." (...). "Será porque por não ter
“cornos” não tem de ter medo, já que não é possível ser atingido no que não
se tem? (...) não é pouco vulgar dirigir a alguém expressão que inclua a
referida terminologia. Assim, quer atribuindo a alguém o facto de "ter cornos"
ou de alguém "os andar a pôr a outrem" ou simplesmente de se "ser corno"
(...) tem significado conhecido e conotação desonrosa, especialmente se o seu
detentor for de sexo masculino (...) também se utiliza a expressão "dar um
tiro nos cornos" ou outras idênticas, face ao corpo do visado, como "levar no
cornos", referindo-se à cabeça, zona vital do corpo humano. Já relativamente
à cara se tem preferido, em contexto idêntico, a expressão “focinho”(...)."
Textos desta natureza suscitam risonha perplexidade mas fazem parte de um
processo judicial. Creio que a Justiça não deve ser objecto de riso mas, neste caso, havendo queixa envolvendo adjectivação imprópria como julgar sem
referir a mesma? Dificilmente e o resultado é aquele.
Seja como for, do que Portugal sofre é de um problema de falta de educação
(não confundir com instrução). Dêem-lhe tanta importância como ao deficit e
os resultados aparecerão. A educação está estreitamente ligada ao exemplo e
quando este falta ou é mau a educação é má.
E quem são os culpados deste mal de que Portugal sofre? Entre outros, pais,
professores, chefes, políticos.
Pais, que enfiam os filhos em escolas e que só os vêem, que só falam com
eles, aos fins-de-semana se tanto,e que educam pelo mais fácil ou menos
cansativo e são apáticos a todo o género de caprichos de pequenos tiranos.
Não há tempo para dar exemplos, para educar.
Professores, que cada vez têm menos educação e que pelo exemplo não
primam raiando o seu comportamento o limite da grosseria como se pôde ver
nas imagens televisas das suas recentes greves.
Quanto a alguns jornalistas, que daquele grupo fazem parte, escrevem mal, não sabem falar e escolhem e exploram temas para divulgação com critério próprios da imbecilidade e do sensacionalismo bacoco.
Chefes, que o são mais por automatismos e por confianças do que por
competência e dedicação ao trabalho, longe de dar o bom exemplo são
pródigos em violar as mais elementares regras da ética do profissional.
Políticos que, todos os dias e de todas as formas, nos revelam que o que
interessa é "o deles", que não têm a menor ideia do que é o bem-público, que
vagamente conseguem distinguir o que é honestidade, que não reconhecem
enquanto servidores do Estado situações de incompatibilidade e mergulhando
despreocupadamente no que é a corrupção embrulham-se em negociatas
vergonhosas.
Não?
Andam distraídos.
Basta ligar a televisão, abrir um jornal, ouvir uma estação
de rádio.
Oiçam o que disse Paulo Morais a 23 de Novembro do corrente ano na Sala do
Senado da Assembleia da República sobre “incompatibilidades e corrupção”.
Oiçam os nomes por ele denunciados e terão algumas (infelizmente poucas)
surpresas.
São 15 minutos muito elucidativos e a não perder.
de rádio.
Oiçam o que disse Paulo Morais a 23 de Novembro do corrente ano na Sala do
Senado da Assembleia da República sobre “incompatibilidades e corrupção”.
Oiçam os nomes por ele denunciados e terão algumas (infelizmente poucas)
surpresas.
São 15 minutos muito elucidativos e a não perder.
Justiça onde estás?
