O Brexit, Olivença e Gibraltar

                      

Hoje, Domingo 25 de Novembro, foi aprovado pelo Conselho Europeu o acordo 
para a saída do Reino Unido da União Europeia, o chamado Brexit. A reunião dos 27 durou 38 minutos e foi muito triste. “É um dia triste, …não é um momento de jubilação mas sim de grande tristeza, uma tragédia…” declarou o Presidente Junker.

Os nossos meios de comunicação social noticiavam nas vésperas que o primeiro-ministro espanhol Pedro Sanches advertira que a cimeira europeia extraordinária de hoje não se realizaria “muito provavelmente” se o seu país não obtivesse um acordo sobre o enclave britânico de Gibraltar. Ontem, o mesmo Pedro Sanches informou, em tom quase triunfal, que tal acordo tinha sido conseguido.

Contrariamente às posições tomadas no passado pelo General Humberto Delgado e pelo Almirante Pinheiro de Azevedo, nenhuma voz se ouviu no nosso meio político “advertindo” a União Europeia sobre a questão de Olivença.

As semelhanças das situações de Gibraltar e de Olivença são evidentes, ambas são a ocupação de um território por nações estrangeiras. No entanto, a força legal que assiste às duas ocupações são diferentes. Olivença não foi restituída a Portugal pela Espanha como esta solenemente se tinha comprometido em 1815 e Gibraltar foi dado à Inglaterra em 1713, “para sempre”.

Olivença

O tratado fronteiriço mais antigo da Europa realizou-se em 1207 em Alcanices na província de Zamora. Foi assinado entre o rei de Portugal D. Dinis e o rei de Castela Fernando IV. Ambas as partes comprometeram-se a renunciar a qualquer reclamação futura sobre o conjunto de localidades que definiam a fronteira entre os dois reinos. Por esse tratado os 430 km2 que constituem o território de Olivença passaram a fazer parte integrante de Portugal.

Cerca de 600 anos mais tarde, em 1801, um conflito militar levou à perda de Olivença. Foi a designada Guerra das Laranjas.

Nesse mesmo ano aquela anexação foi confirmada pelo tratado de Badajoz imposto por Napoleão mas denunciado por Portugal em 1808. Em 1815, findas as guerras com a França, o Congresso de Viena estabeleceu que Portugal tinha soberania sobre Olivença. Em 1817, a Espanha subscreveu as deliberações daquele Congresso, reconheceu a soberania de Portugal sobre Olivença e comprometeu-se a proceder prontamente à sua retrocessão.

No reinado do ditador Francisco Franco, o uso do português foi proibido, a toponímia portuguesa foi eliminada, os nomes dos seus habitantes foram compulsivamente alterados para castelhano, a escolarização passou a ser obrigatória e exclusivamente em castelhano. Verificou-se uma autêntica destruição cultural com uma colonização do território por espanhóis.

As autoridades portuguesas nada fizeram.

 

Gibraltar

Em 711 d.C iniciou-se a conquista muçulmana do território que era visigodo, tendo o general Tarique desembarcado no monte que agora tem o seu nome, Gibraltar o monte de Tarique.

Gibraltar ficou muçulmana durante mais de setecentos anos, até 1462, ano em que os reis católicos conquistaram o reino de Granada e expulsaram os muçulmanos.

Em 1704 os ingleses e os seus aliados holandeses conquistaram o rochedo com 7 km2, o qual foi cedido à Inglaterra em 1713 pelo Tratado de Utrech, no âmbito das compensações devidas pela Guerra de Sucessão Espanhola.

Por aquele tratado, a Espanha cedia Gibraltar à Inglaterra “a total propriedade, para sempre, sem qualquer excepção ou impedimento”. Para sempre.

Em 2002, 99% dos gibraltinos rejeitou qualquer proposta de partilha de soberania entre o Reino Unido e a Espanha.

E assim se está: oliventinos colonizados e resignados, “hermanos” espanhóis com muita falta de vergonha mas que colocaram na mesa europeia um ultimato, os “mais antigos aliados” metidos numa alhada muita confusa e de difícil solução e os governantes portugueses caladinhos e confortavelmente ignorantes dos direitos dados por convenções internacionais e pela História.

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Quest%C3%A3o_de_Oliven%C3%A7a

Declaração de interesses: sou sócio do Grupo de Amigos de Olivença.

A derrocada da "Estrada de Borba"

Hoje foi noticiado que o presidente da Câmara Municipal de Borba, tinha conhecimento desde 2004 da falta de segurança da estrada, como é comprovado numa acta da Assembleia Municipal de 2014.

Assisti às declarações do Sr. Anselmo na conferência de imprensa realizada logo a seguir da catástrofe. A sua atitude, a sua quase violenta negação de um conhecimento prévio, a sua declaração de assumir toda e qualquer responsabilidade, impressionaram-me.

Como a memória dos responsáveis é curta mesmo para o que é recente, lembre-se o trágico colapso em 2001 da ponte Hintze Ribeiro que ligava Castelo de Paiva a Entre-os-Rios e que matou 59 pessoas. Lembre-se o enorme incêndio que assolou o distrito de Leiria em 2017. Foi o maior e mais mortífero incêndio florestal no país desde 1900 e o 11º a nível mundial, com 67 mortos e 254 feridos.

Duas tragédias de naturezas diferentes mas com causas semelhantes que merecem algumas observações.

A primeira e a mais evidente foi, em Entre-os-Rios, o louvável e imediato pedido de demissão do ministro do Equipamento Social responsável pelas condições de segurança daquela obra do Estado. No caso de Pedrógão, os ministros responsáveis ficaram nos seus lugares impávidos ou chorosos só sendo substituídos tempos depois no âmbito de uma remodelação governamental.

A segunda observação, consiste na semelhança das causas das tragédias: negligência e incompetência. Voltaram a ocorrer na recente tragédia da EN 255 entre Borba e Vila Viçosa.

Será que somos, como já no tempo dos romanos se afirmava, um povo que não se sabe governar e que não se deixa governar? Será que somos, como muitos diletantemente afirmam, um povo sem técnicas apuradas e sem regulamentação adequada? Ou será que a deficiente educação, o proveito-próprio e os diversos interesses se apoderaram deste pobre país?

Sempre tive a convicção que, contrariamente ao adágio romano, o povo português reúne as qualidades necessárias para ser bem governado mas que as más elites florescem como as pragas que não são evitadas ou combatidas a tempo. Leia-se a História de Portugal.

Falta de Técnica? Para não referir “pequenas” invenções como o astrolábio náutico no século XV (Abraão Zacuto para D. João II) e o nónio no século XVI (Pedro Nunes), Portugal revolucionou a arte de navegar e as suas descobertas “não se fezeram indo a acertar”, resultaram de estudos e de metódicas pesquisas.

Regulamentação? Depois to sismo de 1755, Portugal criou o mais moderno regulamento de construção e no domínio das estruturas tinha, reconhecidamente e até à publicação dos Eurocódigos, as mais avançadas normas a nível mundial.

A tragédia da derrocada da estrada de Borba é paradigmática.

Como é possível ignorar a inconcebível barbaridade de uma estrada com um troço da ordem dos 100 m com bermas distantes escassos 5 m de duas enormes crateras de mármore escavado (quando o mínimo legal é de 50m), com paredes na vertical e com alturas de 90m e de 80 m? Quem autorizou? Como é possível uma via de circulação cuja falta de segurança era conhecida há mais de 10 anos ser utilizada por autocarros de turismo, por transportes escolares e pelos moradores da região? Como é possível que as autoridades responsáveis pela segurança dos cidadãos não tenham interdito aquela estrada? Como é possível que tão escandalosa situação não seja objecto de contundente comentário de ministros e do presidente da república os quais apenas sublinham a prioridade de garantir a segurança das operações de resgate?

Se existe Técnica competente e Regulamentação adequada, onde reside, então, a causa de tragédias materiais e humanas resultantes de colapsos estruturais e de incêndios florestais? Tudo aponta para negligência, irresponsabilidade, incompetência, interesses de vária ordem e na total falência dos serviços públicos.

Depois, na prática, a justiça não funciona: investiga-se muito, demoradamente, mas não se apuram concisas e claras responsabilidades que são sempre demasiado dispersas.

O pior é que há por aí muita obra a qual, em termos de segurança, mereceria das entidades responsáveis imediata atenção e competente intervenção. Mas não, vai ficar quase tudo na mesma.  

Tancos. Marcelo sabia.

Marcelo sabia e, de acordo com a sua maneira de ser (o que pode ser surpreendente para quem não o conhece), fez de conta que não negando o que lhe não é conveniente.

António Costa também sabia, mas este é um espertalhão.

Sabiam os dois e hoje negam os dois.

Para um melhor entendimento, analise-se a cadeia de comunicação do “problema” de Tancos, vergonha nacional que mancha as nossas Forças Armadas.

O director da polícia judiciária militar (coronel Luís Vieira) foi de certeza informado sobre a realidade, nomeadamente sobre a simulação da restituição das armas roubadas. A lealdade que lhe era devida pelos princípios militares a isso obrigava. Só quem não foi militar ignora o automatismo deste comportamento.

O presidente Marcelo ordenou ao coronel Luís Vieira, na sua primeira visita a Tancos, que o mantivesse informado das investigações. Hoje nega qualquer conversa, qualquer pedido/ordem. Hoje, nega tudo e afirma ter sido o guardião da investigação da verdade.

O que é que poderá tornar inverosímil esta ordem? É totalmente legítima vinda do comandante supremo das forças armadas.

Por outro lado, o então ministro da defesa Azeredo Lopes foi certamente posto ao corrente da evolução da situação, dadas as suas funções e a pressão política que sofria de todos os lados.

É totalmente impensável que não tivesse informado o primeiro ministro António Costa.

Este, como João Ratão que é (ele é um espertalhote), deu conhecimento da evolução das coisas (não vá o diabo – que anda por aí – tecê-las) ao Sr. Presidente Marcelo (que, certamente, delas estava a par por outras vias).

O então chefe de gabinete do ministro (Major-General na altura) recebeu em reunião o director da PJ militar (Coronel) e o responsável pelas investigações (Major). Na altura, estes seus subordinados militares entregaram-lhe um memorando (cuja existência ninguém, absolutamente ninguém, contesta excepto Marcelo) sobre o “acordo” com a ladroagem.

Aquele Sr. Major-General confirmou, em âmbito parlamentar, aquela reunião e a entrega de um memorando a ser entregue ao seu ministro. Um Chefe de Gabinete tem funções e responsabilidades que ultrapassam em muito as de um alferes, sobretudo quando se é Major-General.

A situação foi muito provavelmente reportada ao Sr. Presidente Marcelo, o qual, no entanto, nega, novamente, o facto.

“Não sabia…Não toleraremos jogos de poder…A mim não me calam”? Ora, ora.

“O Sr. Presidente está com muita ansiedade!” (António Costa dixit).

Lama para a ventoinha! Muito elucidativo.

Com as carecas já claramente descobertas, Marcelo "apenas" não se cansa de lembrar que sempre e repetidamente exigiu “em homenagem à transparência” todo o apuramento dos factos e das responsabilidades. Responsabilidades? Não tem nenhumas. Apuramento dos factos? Claro que sim! Nada sabia? Ora, ora, pois, pois.

Haverá alguém que acredite neste discurso de Marcelo?

Haverá alguém que acredite numa conspiração contra ele?

Haverá alguém que considere a investigação levada a efeito pela

RTP 1 uma fraude, uma confulabução contra o Sr. Presidente da República?

Acho claramente que não, mas infelizmente há quem ache que sim e são jornalistas e comentadores televisivos com peso. Como é possível? Pusilanimidade? Sim, pusilanimidade porque para aqueles lados há de tudo menos ingenuidade.

Ah! se ele fosse Trump ou Bolsonaro talvez houvesse um coro de críticas e de protestos. Assim, com ele, não…

“Et tu, Marcelo?!”