Em 2006 a Comissão Europeia atribuiu à empresa Tecnoforma e à ANAFRE
(Associação Nacional de Freguesias) fundos para a realização de projectos no
âmbito dos denominados Fundos Europeus (concedidos entre 2000 e 2013).
Nesse período de tempo Pedro Passos Coelho era administrador e consultor
daquela empresa e Miguel Relvas desempenhava as funções de Secretário de Estado
da Administração Local.
A ANAFRE subcontratou à Tecnoforma projectos integrados nos referidos
fundos europeus.
Em 2015 a Comissão Europeia, através do seu gabinete antifraude (OLAF),
lançou uma investigação sobre a gestão por aquelas entidades dos fundos que lhe
tinham sido concedidos. Concluiu terem sido cometidos “graves irregularidades,
ou mesmo fraudes” existindo suspeitas de corrupção, abuso de poderes e
prevaricação.
O resultado final dessa investigação de 2015 foi agora conhecido em
Portugal (“Público” de 12 de Novembro citado pelo “Expresso” on line de 13 de
Novembro de 2017)
Em Portugal, O Ministério Público lançou em 2012 um processo de inquérito.
Este conclui, em total contradição com os resultados da investigação da CE, não
existirem factos que sustentem a prática de irregularidades, quer na Tecnoforma
quer na implementação do Programa Floral. O processo foi arquivado alegando-se
que parte dos factos já se encontrar prescrita 3 anos antes (crimes cometidos
entre 2002 e 2004).
Hoje, face à divulgação do inquérito da CE o Ministério Público “informa” o
Jornal Económico (14 de novembro de 2027) que “pondera reabrir o caso”. Estes
são os factos.
Está em causa a devolução à CE de mais de seis milhões de euros (6.747.462)
que esta considera terem sido fraudulentamente utilizados. O Sr. Miguel Relvas
(responsável pelo Programa Floral) considerou que as acusações que lhe são
feitas, nomeadamente os de abuso de poder e de participação económica em
negócio, com o favorecimento da Tecnoforma, são “despropositadas e maliciosas”.
Esperei por mais notícias, pelo desenvolvimento do caso, por comentários na
imprensa escrita, por análises nos mais conhecidos programas televisivos. Bem
sei que neste período de poucas semanas houve outros casos: as greves, as
lagartas nas refeições escolares, as consequências da seca, a ressaca dos
fogos, o orçamento do Estado, a disputa para a liderança dos sociais
democratas, a epidemia de legionela, o jantar no panteão, as escutas do caso
Marquês, a sucessão em Angola, a situação dos sem-abrigo, enfim tudo o que pode
apertar o coração mas, também, o que provoca um encolher de ombros, tudo regado
profusamente com futebol. Não foi disponibilizada ao cidadão qualquer
informação que dissesse respeito ao “Caso Tecnoforma”. Curiosamente, o “caso” atinge
outro ex-Primeiro Ministro, o Dr. Pedro Passos Coelho.
Assim, mau grado as gravíssimas conclusões da investigação levada a efeito
pelo Gabinete Antifraude da CE, paira uma estranha nuvem de silêncio sobre a
Justiça e sobre as comissões de sábios e crânios que formam os vários painéis
informativos televisivos.
E a Voz, a da sabedoria, a dos “afectos”, a do omnipresente, a do que vai a
todas? O que diz ela, ela que fala por tudo e por nada, sobre tudo e sobre
nada? Ela, que tem ajoelhada em estulta subserviência a comunicação social?
A Voz continua no mesmo registo mas, estranhamente, nunca foi interrogada
sobre o caso ou sobre ele alguma vez se pronunciou, contrariamente ao que
ocorreu com o BES ou com o Ministério do Interior.
Porquê?
In Blog “77 Colinas” (Ref. “A Estátua de Sal”).