(…) Os países da zona euro que
não cumprem as regras orçamentais básicas, nomeadamente registando um défice
acima de 3% do PIB, são colocados no Procedimento de Défice Excessivo (PDE) (…).
Portugal tem estado sujeito ao PDE desde Dezembro de 2009 (…).
- Em 2009 o défice foi
de 9,4%, o 5º maior da zona euro (Irlanda 14,3%, Grécia 13,6%, Reino Unido
11,5%, Espanha 11,2%) o que que se calhar significa muito pouco...
(…) Para uma saída do PDE (…)
a Comissão tem de avaliar se o défice abaixo de 3% é para manter nos anos
seguintes ou se é apenas um bom resultado temporário.(…).
(…) Portugal não deixa de ser
fiscalizado por Bruxelas ao sair do PDE, (…) O país passa para o braço
preventivo do Pacto de Estabilidade, o que lhe traz algumas vantagens, como por
exemplo poder beneficiar da flexibilidade das regras em relação à não
contabilização de despesas com reformas estruturais no cálculo do défice.(…).
(…) O impacto mais
significativo pode vir do efeito positivo em termos de reputação de que o país
poderia vir a beneficiar nos mercados. (…) A eventual saída de Portugal do PDE
poderá ter consequências importantes para a economia e para a forma como
poderão vir a ser geridas as finanças públicas do país (…).
(…) Se até aqui, com Portugal
no PDE, o foco das exigências da Comissão tem estado centrado em colocar o
défice nominal abaixo de 3%, a partir do momento em que se passe do braço
correctivo do PDE para o preventivo, as atenções viram-se para o défice
estrutural e para a dívida. (…).
(…) Para além das mudanças nas
regras, a saída do PDE pode ter para Portugal um efeito significativo para a
forma como as finanças públicas do país são vistas no exterior. Uma redução do
grau de alerta atribuído por Bruxelas à situação portuguesa pode dar mais
confiança aos investidores em relação ao grau de risco que assumem ao apostar
em Portugal. (…).
Sergio
Anibal (Jornal Público).
A reter:
- A saída do PDE é uma situação excelente para Portugal
no que respeita ao investimento e à reputação nos mercados internacionais mas
implica uma maior exigência na política de consolidação das contas públicas.
– A descida do défice para 2,1% (o valor mais baixo desde
1974) é consistente? Esta tendência manter-se-á nos próximos anos?
- É previsível a redução da actual dívida pública e que é
hoje de 130,4 % do PIB (vinte vezes superior à de 1974) para os 60% do PIB
exigidos por Bruxelas?
- O resultado obtido na significativa e relativamente rápida
redução do défice resulta exclusivamente da actual política governamental? Nada
deve a uma conjuntura económico financeira europeia particularmente favorável?
O futuro dirá mas não se deve embandeirar em arco com
esta saída
do PDE.